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Esta política está em vigor a partir de agosto 2022.
A MURBI é uma startup com foco no transporte coletivo e desenvolve tecnologia própria para aprimorar os serviços de transporte fretado com objetivo de consolidar o papel do segmento como importante agente de mobilidade urbana.
Os serviços oferecidos pela MURBI através do site murbi.com.br e seu aplicativo móvel, foram projetados para formar um ecossistema que permita que empresas transportadoras (“Transportador”), empresas contratantes (“Contratante”) e “passageiros” possam interagir para encontrar as melhores formas de transporte coletivo.
Estes termos e condições explicam os serviços da MURBI e regulam a relação entre a Plataforma, Transportadores, Contratantes e Passageiros que utilizam seus serviços.
Ao acessar o site murbi.com.br e nossa plataforma MURBI, você concorda em cumprir estes termos e condições gerais de uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
Em caso de mudanças importantes em nossos serviços, que modifiquem as condições previamente pactuadas, publicaremos as alterações com 10 dias de antecedência para que as Transportadores, Contratantes e Passageiros possam revisá-las e continuar usando a plataforma MURBI.
Em nenhum caso eventuais mudanças da plataforma afetarão as operações que já estejam em curso.
A licença de utilização dos serviços da MURBI será feita após a Contratante firmar contrato com a MURBI para utilização da plataforma.
Para utilização dos serviços, os usuários da plataforma deverão preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos ou a empresa Contratante deverá alimentar o sistemas com os dados dos Passageiros que utilizarão os serviços. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. Cada usuário será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade de cada usuário.
A conta na plataforma MURBI é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade.
A Contratante poderá criar lista de colaboradores e definir as permissões de acesso, locais, turnos, horários e fluxos que os passageiros poderão utilizar a plataforma. Em qualquer caso, tanto o Passageiro quanto o Contratante serão os únicos responsáveis pelas operações realizadas nas suas contas. Caso a passageiro identifique o uso não autorizado de sua conta, ele deverá notificar imediatamente o MURBI.
A licença será automaticamente rescindida se o usuário violar alguma dessas restrições abaixo listadas:
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite nos casos de violação dos termos de uso, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site os passageiros que tenham sido desativadas previamente.
Após a confirmação da contratação das licenças de uso, estarão em vigor a utilização e o suporte do sistema, pelo qual o usuário terá seus direitos garantidos conforme estes Termos de Uso.
A assinatura permite ao Contratante a utilização do software pelo tempo determinado conforme seu plano de assinatura, sendo que todo o conteúdo a ser inserido para esta utilização é de responsabilidade do Contratante e Passageiros, incluindo-se rotas, destinos, usuários e outras necessidades que se apresentem necessárias para execução dos serviços e funcionalidade da plataforma.
O Contratante deve informar previamente a MURBI sobre possível aumento de demanda nos acessos na plataforma além do contratado, para que a mesma possa garantir a permanência da plataforma no ar. Caso o Contratante não formalize por e-mail previamente sobre aumento de usuários ativos além do contratado, a MURBI não se responsabiliza pela permanência do site e plataforma no ar.
A MURBI será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
Todos e quaisquer pagamentos devidos pelo Contratante à MURBI, serão efetuados no prazo estabelecido na Contrato, através de cobrança bancária ou outra forma que vier a ser estabelecida entre as partes.
O Contratante e o Transportador pagarão à MURBI o valor mensal de assinatura da plataforma de acordo com o plano escolhido.
O preço dos serviços prestados e eventuais adicionais serão pagos pelo Contratante, mensalmente ou anualmente de acordo com o vencimento do seu plano contratado.
Prestar assistência ao Contratante solucionando dúvidas na implantação e durante o uso da plataforma. A assistência deverá ser solicitada por e-mail: suporte@murbi.com.br, sempre em dias úteis, das 8:00 às 18:00 horas.
Será responsabilidade da MURBI garantir integralmente o serviço contra qualquer erro de código do sistema, limitando-se a substituição quando houver a comprovação do erro. Caberá a Murbi efetuar os serviços de atualização dos sistemas na versão implantada e, posteriormente, nas novas versões liberadas.
Informar sempre a MURBI dos problemas ou pendências relativas à plataforma. Quando for chamado técnico, é imprescindível que conste na solicitação o problema observado, dia e horário de disponibilidade do equipamento e o nome do responsável pela requisição do serviço.
Consultar a MURBI somente através de pessoas treinadas para a utilização do Sistema.
Utilizar somente o canal e-mail para suporte, utilizando o cadastro da pessoa responsável no cliente para toda e qualquer interação com a MURBI.
Será de responsabilidade da MURBI garantir a confidencialidade das informações contidas e obtidas do Contratante, Transportador e seus Passageiros, ou seja, de confidencialidade e de irretratabilidade, de que a utilização da plataforma, depois de efetuada, não poderá ser negada por nenhuma das partes e permanecerá vigente para comprovação futura.
Não poderá em hipótese alguma por parte da MURBI, qualquer violação, cópia, extração ou adulteração de conteúdo armazenado nos servidores “clouds” da MURBI.
O sistema e sua documentação, incluindo cópia de código-fonte (pelo navegador), cópia de arquivos públicos (HTML, CSS e Javascript) não poderão ser reproduzidos parcial ou totalmente, sem autorização por escrito da MURBI, sob pena de responder pelas penalidades estabelecidas na Lei 9.609/98, bem como a perda de cessão do direito de uso e pagando ainda à MURBI, a título de multa, valor correspondente aos danos causados.
A Murbi reserva-se o direito de proceder auditorias periódicas quanto à correta utilização do sistema.
Todas as comunicações relativas ao CONTRATO serão consideradas como regularmente feitas se enviadas somente por e-mail: murbi@murbi.com.br
No caso de mudança do cadastro de suporte, a Contratante deverá comunicar a MURBI imediatamente para alteração nos logins internos de suporte.
O MURBI pode revisar os Termos de Uso de sua plataforma e site a qualquer momento deixando um aviso no seu site ou plataforma, com 10 (dez) dias de antecedência das atualizações que serão revisadas.
Ao usar este a plataforma Murbi, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
O presente instrumento é enviado ao Contratante para seu e-mail no ato da contratação dos serviços e também disponibilizado para acesso do Contratante a qualquer momento dentro do site da MURBI, na aba Termos de Uso, no endereço: https://murbi.com.br/termos-de-uso/
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, ficando eleito a comarca de Caxias do Sul/RS, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente CONTRATO.
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